segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Truculência da Polícia do Estado do Rio de Janeiro

terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Truculência da Polícia 2

Ontem, sem saber do Relatório da Human Right Watch que sairia hoje, critiquei o excesso de violência da Policia Militar do Rio de Janeiro durante o jogo do Maracanã, antes e depois, e em outros pontos da cidade com torcedores. Não que não deva haver repressão quando há baderna, mas essa deve ser dentro dos limites da lei e do bom senso. Não foi o que houve quando espancaram pais com filhos no colo na porta do Maracanã.
Hoje a organização internacional publica relatório no qual revela que a Policia do Rio matou em 2008 mais que São Paulo(1137-RJ; 397-SP) e mais também do que os Estados Unidos (371).
E mais: em 2008, a policia prendeu 23 pessoas para cada morte, os chamados autos de resistencia; já a policia de São Paulo prendeu 348 prisões para cada morte! Nos EUA, são 37 mil prisões feitas pela policia daquele pais para uma morte. As fontes de dados são as oficiais. Não há o que contestar. Até da Africa do Sul a Policia do Rio ganha em mortes. Francamente, e ainda há quem defenda, como o Governador Cabral, a politica do confronto. O Relátório de 134 páginas critica o fato de que os crimes das policias são investigados pela própria policia o que faz crer que as apurações nao ocorrem. Diferentemente nos Governos Garotinho e Rosinha que tinha uma corregedoria externa de direitos humanos que atuava na investigação dos abusos e crimes dos policiais. Trata-se de um retrocesso que nos levará à barbarie ou aos tempos da ditadura militar. O Governo Cabral confunde repressão ao crime organizado, com confronto militar sem qualquer eficácia no combate ao crime.
às 17:45 Postado por Fernando Peregrino

Governador Sergio Cabral permite perda do Rio sobre pré-sal

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Mais uma derrota do Rio: lei do pré-sal retroage

A Camara Federal votou ontem, dia 9 de dezembro, o projeto que retira dos municipios do Rio de Janeiro recursos previstos para os poços já licitados retroagindo contra a regra que dava 26,5% caindo para 18%. Pela votaçao que refletiu a desastrosa negociação posta em prática pelo Governo do Rio de Janeiro, ou falta de negociação, 77 municipios perderão. Tudo indica que isso contribuirá para interromper um ciclo de progresso que vinha ocorrendo com o interior nos governos Garotinho e Rosinha, afinal 84% dos municipios perderão recursos com os quais contavam para suas politicas publicas. Mais uma vez o Estado do Rio é subtraido em seus direitos: a primeira, quando a Guanabara perdeu importantes recursos com a ida de orgaos federais para Brasilia, sem que tivesse qualquer compensaçao ou ajuda; a segunda, quando houve a fusão em 1975, o novo estado, fruto dessa fusão, tambem nao teve recursos prometidos pela União para viabilizá-lo; a terceira, quando o lobby de outro estado conseguiu incluir no Artigo 155 da Constituiçao a cobrança do ICMS do Petróleo no destino apenas, subtraindo mais de R$4 bilhões por ano do Estado; e finalmente, agora quando recursos que lhe cabiam de participação especial e royalties foram diminuidos sem que, neste caso, o Governo Estadual fizesse nada para impedir, ou simplesmente, usasse da retórica e da mídia para acobertar o fracasso. Fracassso de uma tese de que apenas a boa relação com o governo federal seria suficiente para o Rio de Janeiro obter seus direitos federativos. Enganou-se e a muita gente. O Rio tende a perder. Há porém uma luz: a OMPETRO - Organização dos Municipios Produtores patrocina um Mandado de Segurança no STF desde ontem interditando essa discussao no congresso pois esse tema é clausula pétrea da Constituição ( Artigo 60, inciso 4) pois se refere à alteração do sistema federativo. Apenas uma constituinte poderia alterá-lo. Vamos aguardar e rezar.
às 08:07 Postado por Fernando Peregrino

Governo do Estado mais uma vez reprovado!

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Mais um relatório reprova o Governo Estadual: agora é educaçao!

Depois do Relatório da Organização Human Rhght Watch que reprovou a politica de confronto do Governo Estadual, onde revela que a Policia do Rio é a que mais mata por ano no mundo, um morto a cada 23 prisoes, quando em Sao Paulo são mais de 300 por cada morto e nos EUA sao 37 mil prisoões para cada morto pela politicia daquele país, surge outro relatório externo reprovando mais uma politica pública do governo estadual, desta vez foi a de Educaçao. O Relatório do Movimento Todos pela Educação assinala que o Rio de Janeiro não cumpriu suas metas em 2008. O Movimento definiu 5 metas para educaçao brasileira alcançar até o ano 2022, quando o Brasil comemorá dois séculos de sua independencia. Os 5 eixos correspondentes às metas são: 1) atendimento escolar; 2) alfabetizaçao das crianças; 3) aprendizagem escolar; 4) conclusão das etapas da educação; e 5) voume de recursos aplicados na educaçao. O relatório parcial publicado esssa semana dá conta das metas ou eixos 1 (atendimento escolar) e 4 (conclusão do ensino fundamental e médio). Analizados os 26 estados e o distrito federal. Na meta 1, o Brasil melhorou mas ficou abaixo da meta, tendo o Rio de Janeiro contribuido para isso, pois nosso Estado e mais 5 outros ficaram aquém enquanto 19 outros acima. Para o Rio a meta era atingir 94,2% de atendimento escolar para crianças de 7 a 14 anos, pórem ficou em 93,2%. Para o Brasil a meta era 91,9%, mas ficou em 91,4% em 2008.
às 08:25 Postado por Fernando Peregrino

Governo Estadual Desmonta Política de Atração de Empresas

sábado, 12 de dezembro de 2009
GOVERNO ESTADUAL DESMONTA POLÍTICA DE ATRAÇAO DE EMPRESAS

Publicado no Diário Oficial de ontem mais um Decreto que ajuda a desmontar a politica economica bem sucedida dos governos Garotinho e Rosinha que atraia empresas como as siderurgicas, naval, telecomunicações, automobilisticas, etc, e que tinha colocado o Rio de Janeiro na posiçao de crescimento acentuado de seu PIB e de ampliaçao da sua base industrial. Desta feita, o Governo Estadual aumentou o ICMS para setor farmacêutico de 12 para 19% interrompendo um ciclo de atração de empresas e empregos para nosso Estado, como Roche, Servier, entre outras. A colunista Flávia Oliveira de O GLOBO de hoje assinala que o setor está em pé de guera contra o governo Cabral. Isso, na verdade, é parte de um processo deliberado de arquivamento de toda a legislaçao ( está nesse blog) que permitiu que O Estado do Rio, nos Governo Garotinho e Rosinha, tivesse um crescimento continuado de sua economia que o levou ao segundo lugar no PIB per capital brasileiro, batendo São Paulo e ficando atrás apenas de Brasilia. Lamentável. Vamos ver se a pressão do empresariado faz o Governo rever sua posição.
Documento escrito por Fernando Pelegrino

Carta de Fernando Pelegrino ao Governador Sergio Cabral

Caro governador Cabral
Fernando Peregrino, Jornal do Brasil

RIO - Desde o início do seu mandato, o senhor nos vendeu a ideia de que bastaria um bom relacionamento com o presidente Lula para que as questões entre o governo federal e o estado do Rio fossem resolvidas. E que a culpa do contencioso de Brasília com o Rio era dos governos anteriores, e daí, como um cacoete, todos ao redor repetiam: agora o Rio vai!
Pena que, agindo assim, deixou de examinar os fatos como eles são. Apesar de o senhor estar cercado de assessores prontos para darem um “choque” de gestão, invisível, por enquanto. Deixaram de lembrar-lhe, por exemplo, que nos últimos anos o país assistiu a um gradativo e profundo ocaso do federalismo fiscal.
Desde FHC até hoje, a União vem concentrando a arrecadação fiscal com o aumento das contribuições que não são distribuídas pelos demais entes federados. Esses – estados e municípios – passaram a ser meros pedintes subservientes ao governo federal. Com isso, abriam mão de sua autonomia, de fazer suas próprias políticas públicas, e eram instados a adular o governo central e seus asseclas burocratas para obter verbas.
No caso do Rio de Janeiro é mais grave. Em se tratando de ICMS, por iniciativa de um senador de outro estado cuja economia concorre com a do Rio, foi inscrita na Constituição a proibição à cobrança desse imposto estadual na origem quando se trata de petróleo (artigo 155), não por acaso, nossa maior riqueza. Os ex-governadores Garotinho e Rosinha apenas lutaram para correção dessa injustiça fiscal, que retira quase R$ 4 bilhões por ano do estado do Rio.
Recurso esse, governador Cabral, maior que o PAC do Rio. Aliás, muito mais valioso, porque não subtrai nossa autonomia de estado federado. Porque não nos obriga a fazer concessões descabidas e passar por essa situação vexaminosa em relação ao nosso direito constitucional sobre o pré-sal.
O senhor sabe que a elite que o adula, parte dela, se omitiu em defender os interesses do Rio para obter os créditos negados do metrô e da recuperação da BR 101, uma vergonha nacional em território fluminense. No primeiro caso, só através da Justiça foi possível; no segundo, até obra em estrada federal o governo estadual anterior teve que fazer para reduzir os riscos de acidentes rodoviários.
A grande mídia, com raras e honrosas exceções, silencia, enquanto “... nossa pátria era subtraída”, como na canção de Chico Buarque. Mas o senhor sabe o quanto nosso estado é credor da União, e há muitos anos, desde a fusão e a retirada da capital para Brasília.. A União, mesmo com Chagas Freitas, Marcello Alencar, Moreira Franco, Brizola, mostrou-se sempre reticente aos direitos federativos de nosso estado. Veio o senhor, e novos tempos foram anunciados: harmonia e abundância. Segurança, saúde e educação, em pouco tempo, seriam problemas do passado, dizia. Ledo engano..
A luta política não funciona assim. Sobretudo quando se trata de repartir riquezas. Não fosse a história para ensinar, o velho ditado é sábio: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. A descoberta do pré-sal serviu para isso. Retiraram as participações especiais do novo modelo. Reduziram os royalties para os estados e municípios produtores de 52,5% para 34% e distribuíram os restos pelos demais estados e a União, mesmo os não produtores, rasgando a Constituição, diria o ilustre jurista Humberto Soares.
E agora? O senhor, que não se preparou para defender diligentemente os altos interesses do Rio de Janeiro, corre atrás do prejuízo. Sua bancada federal desunida agora é incapaz de esboçar uma reação eficaz. Só resta a mídia, que lhe é generosa.
Mas é o Rio e suas políticas públicas que podem perder. O senhor mesmo admite que o estado não tem recursos para pagar salários dignos a professores, nem aos policiais, bombeiros, ou médicos...
São muitos os prejuízos. Mas, caro governador, com toda a franqueza, o pior de todos os prejuízos, considero um: o péssimo papel pedagógico de mostrar que a deslealdade faz parte da política. Que não há ideais na política, apenas o pragmatismo. Que não há partidos políticos sinceros, apenas cartórios. Que a Federação é simplesmente uma palavra, sem consequência. Que personagens da história como Tiradentes, José do Patrocínio, Nilo Peçanha, Vargas, Brizola, Darcy, e tantos outros, lutaram sem ideais.
Lamento, caro governador, mas nessa quadra de anos a Federação ficou menor. Ficou demonstrado que não podemos confundir bom relacionamento com estratégia política de obter direitos. Não estamos mais no Império.
Finalmente, releve se assessores tentarem desqualificar este desabafo. Afinal, mais da metade deles integrou os governos anteriores que o senhor chamou de, no mínimo, beligerantes..
Respeitosamente.
Fernando Peregrino é ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, além de mestre em engenharia de produção pela Coppe/UFRJ.

Resposta do Juiz ao Lula!


CARTA PUBLICADA NO ESTADÃO
Carta-resposta de um Juiz ao Presidente Lula publicada no Estadão.
Veja a carta que um juiz colocou no jornal de hoje:
Carta do Juiz Ruy Coppola (2º TAC) .

Mensagem ao presidente!

Estimado presidente, assisti na televisão, anteontem, o trecho de seu discurso criticando o Poder Judiciário e dizendo que V. Exa. e seu amigo Tarso, ministro da Justiça, há muito tempo são favoráveis ao controle externo do Poder Judiciário, não para 'meter a mão na decisão do juiz', mas para abrir a 'caixa-preta' do Poder... Vi também V. Exa. falar sobre 'duas Justiças' e sobre a influência do dinheiro nas decisões da Justiça.
Fiquei abismado, caro presidente, não com a falta de conhecimento de V.Exa., já que coisa diversa não poderia esperar (só pelo fato de que o nobre presidente é leigo), mas com o fato de que o nobre presidente ainda não se tenha dado conta de que não é mais candidato.
Não precisa mais falar como se em palanque estivesse; não precisa mais fazer cara de inconformado, alterando o tom da voz para influir no ânimo da platéia. Afinal, não é sempre que se faz discurso na porta da Volks.
Não precisa mais chorar. O eminente presidente precisa apenas mandar, o que não fez até agora.
Não existem duas Justiças, como V. Exa. falou. Existe uma só.
Que é cega, mas não é surda e costuma escutar as besteiras que muitos falam sobre ela.
Basta ao presidente mandar seu amigo Tarso tomar medidas concretas e efetivas contra o crime organizado.
Mandar seus demais ministros exercer os cargos para os quais foram nomeados.
Mandar seus líderes partidários fazer menos conchavos e começar a legislar em favor da sociedade.
Afinal, V. Exa. foi eleito para isso.
Sr. presidente, no mesmo canal de televisão, assisti a uma reportagem dando conta de que,
em Pernambuco (sua terra natal), crianças que haviam abandonado o lixão, por receberem R$ 25,00 do Bolsa-Escola , tinham voltado para aquela vida (??) insólita simplesmente porque desde janeiro seu governo não repassou o dinheiro destinado ao Bolsa-Escola .
Como se pode ver, Sr. presidente, vou tentar lembrá-lo de algumas coisas simples. Nós, do Poder Judiciário, não temos caixa-preta. Temos leis inconsistentes e brandas (que seu amigo Tarso sempre utilizou para inocentar pessoas acusadas de crimes do colarinho-branco).
Temos de conviver com a Fazenda Pública (e o Sr. presidente é responsável por ela, caso não saiba), sendo nossa maior cliente e litigante, na maioria dos casos, de má-fé.
Temos os precatórios que não são pagos.
Temos acidentados que não recebem benefícios em dia (o INSS é de sua responsabilidade, Sr. presidente). Não temos medo algum de qualquer controle externo, Sr. presidente.
Temos medo, sim, de que pessoas menos avisadas, como V. Exa. mostrou ser, confundam controle externo com atividade jurisdicional (pergunte ao seu amigo Tarso, ele explica o que é).
De qualquer forma, não é bom falar de corda em casa de enforcado.
Evidente que V. Exa. usou da expressão 'caixa-preta' não no sentido pejorativo do termo.
Juízes não tomam vinho de R$ 4 mil a garrafa.
Juízes não são agradados com vinhos portugueses raros quando vão a restaurantes.
Juízes, quando fazem churrasco, não mandam vir churrasqueiro de outro Estado.
Mulheres de juízes não possuem condições financeiras para importar cabeleireiros de outras unidades da Federação, apenas para fazer uma 'escova'. Cachorros de juízes não andam de carro oficial. Caixa-preta por caixa-preta (no sentido meramente figurativo), sr. presidente, a do Poder Executivo é bem maior do que a nossa.
Meus respeitos a V. Exa. e recomendações ao seu amigo Márcio.

P.S.: Dê lembranças a 'Michelle'. (Michelle é cachorrinha do presidente que passeia em carro oficial)
Ruy Coppola, juiz do 2.º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, São Paulo