Governador Sergio Cabral permite perda do Rio sobre pré-sal

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Mais uma derrota do Rio: lei do pré-sal retroage

A Camara Federal votou ontem, dia 9 de dezembro, o projeto que retira dos municipios do Rio de Janeiro recursos previstos para os poços já licitados retroagindo contra a regra que dava 26,5% caindo para 18%. Pela votaçao que refletiu a desastrosa negociação posta em prática pelo Governo do Rio de Janeiro, ou falta de negociação, 77 municipios perderão. Tudo indica que isso contribuirá para interromper um ciclo de progresso que vinha ocorrendo com o interior nos governos Garotinho e Rosinha, afinal 84% dos municipios perderão recursos com os quais contavam para suas politicas publicas. Mais uma vez o Estado do Rio é subtraido em seus direitos: a primeira, quando a Guanabara perdeu importantes recursos com a ida de orgaos federais para Brasilia, sem que tivesse qualquer compensaçao ou ajuda; a segunda, quando houve a fusão em 1975, o novo estado, fruto dessa fusão, tambem nao teve recursos prometidos pela União para viabilizá-lo; a terceira, quando o lobby de outro estado conseguiu incluir no Artigo 155 da Constituiçao a cobrança do ICMS do Petróleo no destino apenas, subtraindo mais de R$4 bilhões por ano do Estado; e finalmente, agora quando recursos que lhe cabiam de participação especial e royalties foram diminuidos sem que, neste caso, o Governo Estadual fizesse nada para impedir, ou simplesmente, usasse da retórica e da mídia para acobertar o fracasso. Fracassso de uma tese de que apenas a boa relação com o governo federal seria suficiente para o Rio de Janeiro obter seus direitos federativos. Enganou-se e a muita gente. O Rio tende a perder. Há porém uma luz: a OMPETRO - Organização dos Municipios Produtores patrocina um Mandado de Segurança no STF desde ontem interditando essa discussao no congresso pois esse tema é clausula pétrea da Constituição ( Artigo 60, inciso 4) pois se refere à alteração do sistema federativo. Apenas uma constituinte poderia alterá-lo. Vamos aguardar e rezar.
às 08:07 Postado por Fernando Peregrino