Clarissa vota contra taxa de iluminação pública
O carioca ganhou mais uma taxa. A Câmara de Vereadores aprovou hoje, 09-12, por 34 votos a 12, a cobrança de uma taxa na conta de luz para iluminação pública. O valor pode ser de R$ 2 até R$ 90, dependendo do consumo mensal da pessoa. A vereadora Clarissa Garotinho votou contra o projeto. "Não concordo com a maneira de cobrança. O consumo individual nada tem a ver com a taxa de iluminação pública. Além disso, os valores estipulados não são nada simbólicos!", criticou.
Taxa de luz é cancelada pela justiça
A juíza Geórgia Vasconcellos da Cruz, da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital, concedeu ontem, 17-12 uma liminar suspendendo as duas sessões na Câmara de Vereadores do Rio que aprovaram a nova taxa de iluminação pública.
Os procuradores do Município foram ao Tribunal de Justiça hoje, 18-12, para recorrer a liminar. A juíza manteve a decisão de suspender as sessões. Em sua decisão, a juíza afirma que continua a entender que houve franco desrespeito ao artigo 181 do Regimento Interno da Câmara.
A vereadora Clarissa Garotinho e os vereadores Paulo Messina (PV) e Paulo Pinheiro (PPS) acompanharam o oficial de justiça, José Armando Simões Moreira que foi notificar a Câmara. O 1º Vice Presidente da Casa, vereador Stepan Nercessian recebeu a notificação. Com a notificação, as sessões extraordinárias 49ª e 50ª estão anuladas.
Segundo a juíza, “a matéria objeto do projeto de lei, de extrema relevância e repercussão social, exige estrita observância a todos os dispositivos legais do regimento, mormente àqueles que garantam maior transparência e moralidade ao procedimento".
“A população pode comemorar essa vitória", afirmou Clarissa.
Além do projeto sobre a Taxa de Iluminação Pública, outros projetos aprovados nas sessões também estão cancelados como o PDL61/2009, onde a prefeitura pega um empréstimo com a Caixa Econômica Federal para o programa Pró-Moradia e o PDL 62/2009, empréstimo para a modernização administrativa.
BLOG VEREADORA CLARISSA GAROTINHO
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