Reprodução da matéria do Estado de São Paulo no dia 06/04/2010
Supervia também contratou a esposa do Sérgio Cabral e teve a sua concessão prorrogada
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Mais um escândalo no Rio, como sempre é apenas divulgado pela imprensa de São Paulo, tal como o Metrô Rio, a empresa Supervia também é "cliente" da esposa do (des) governador Sérgio Cabral, e também teve a sua concessão prorrogada.
É festa, virou zona, se você tem uma empresa com problemas, ou é uma concessionária de serviço público neste (des) governo do Sérgio Cabral, contrate os serviços da esposa do Sérgio Cabral e resolva todos os seus problemas !!!
Isso é INACREDITÁVEL, a imprensa do Rio se cala, os bandidos dos deputados estaduais fingem $$$ que não sabem, o Ministério Publico se faz de bobo, o que é isso companheiro ???
Até quando o povo do Rio de Janeiro vai ter que ver, ouvir, e sentir tamanho descalabro e ilegalidades neste (des) governo do Sérgio Cabral ?
Manchete do jornal Estado de São Paulo de hoje
Ao ordenar a prorrogação do contrato de concessão da empresa que explora os serviços ferroviários do Rio, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) vai beneficiar mais um cliente do escritório de advocacia de sua mulher, Adriana Ancelmo Cabral.
Levantamento feito pelo Estado no Tribunal Regional do Trabalho identificou pelo menos 83 processos em que integrantes do Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados defendem a Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. em litígios trabalhistas.
Previsto para ser oficializado esta semana, o acordo com o governo do Rio ampliará até 2048 o direito de a empresa operar o serviço. A Supervia é citada por repetidos problemas de superlotação, atrasos, sucateamento de maquinário e até agressões a usuários.
Além da Supervia, o governador também determinou a prorrogação do contrato da Metrô Rio até 2038. A medida foi tomada em 2007, primeiro ano de seu mandato. Na época, a empresa contratou os serviços do Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados ? conforme o Estado revelou em janeiro. A Procuradoria-Geral de Justiça já abriu investigação, a pedido de deputados do PT e do PSOL, para apurar o caso.
No Rio, os serviços de metrô e trens foram privatizados na década de 90. Com isso, os clientes do escritório da primeira-dama têm de ser fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), cujos conselheiros são indicados por Cabral.
Foi a Agetransp que autorizou o governador a prorrogar o contrato da Supervia, na semana passada. A mesma autarquia havia imposto, há duas semanas, multa de R$ 1 milhão à empresa pelo episódio conhecido como "trem da chibata". Em 15 de abril do ano passado, passageiros que embarcavam na estação de Madureira foram agredidos com socos, pontapés e até chicotadas por seguranças contratados pela concessionária que agora terá seu contrato prorrogado.
A prorrogação autorizada pela Agetransp ocorre 13 anos antes do fim do atual contrato. O governo do Rio divulgou que o acordo prevê o investimento de R$ 2,3 bilhões na modernização do sistema, que ficará a cargo da concessionária, e na compra de novos trens ? nesse caso, bancada pelo Tesouro estadual.
terça-feira, 6 de abril de 2010
O Cidadão é o reponsável pelas tragédias que se abatem no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro.
Assim como no caso da cidade do sul fluminense, o governador Sérgio Cabral (PMDB), repetiu o discurso que fez na primeira tragédia do ano no Estado: ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito Eduardo Paes fazem esforço conjunto para resolver problemas acumulados há décadas e investir em políticas de ocupação urbana. Mas os moradores não colaboram ao se instalarem em áreas de risco de deslizamento. Foi esse o caso de parte das 53 pessoas que morreram em Angra no início do ano.
Há quase 100 dias, ao falar em Angra, o governador afirmou: "Não podemos ocupar os nossos morros dessa maneira irresponsável que estamos fazendo. Solo urbano é um problema de todos. Não se pode brincar com o solo”. Em seguida, lembrou que R$ 100 milhões foram investidos em equipamentos para o Corpo de Bombeiros. Depois, ressaltou que 20% do valor de um fundo foi utilizado em contenção de encostas.
Nesta terça-feira, o tom foi o mesmo: “Temos que fazer uma conscientização de que a demagogia da construção irregular levou a essa situação”, afirmou Cabral à “Globonews”. “Quando dissemos que construiríamos um muro na favela da Rocinha, íamos garantir a vida das pessoas. Não é possível a construção irregular continuar. Se você pegar essas pessoas que morreram, quase todas estavam em áreas de risco.”
Há quase 100 dias, ao falar em Angra, o governador afirmou: "Não podemos ocupar os nossos morros dessa maneira irresponsável que estamos fazendo. Solo urbano é um problema de todos. Não se pode brincar com o solo”. Em seguida, lembrou que R$ 100 milhões foram investidos em equipamentos para o Corpo de Bombeiros. Depois, ressaltou que 20% do valor de um fundo foi utilizado em contenção de encostas.
Nesta terça-feira, o tom foi o mesmo: “Temos que fazer uma conscientização de que a demagogia da construção irregular levou a essa situação”, afirmou Cabral à “Globonews”. “Quando dissemos que construiríamos um muro na favela da Rocinha, íamos garantir a vida das pessoas. Não é possível a construção irregular continuar. Se você pegar essas pessoas que morreram, quase todas estavam em áreas de risco.”
segunda-feira, 5 de abril de 2010
I CONGRESSO DO PR
Anthony convidou você para ir ao evento "1° CONGRESSO DO PR PARTIDO DA REPÚBLICA" - sábado, 10 de abril às 09:00.
Anthony diz, "Espero você, traga sua família, seus amigos. Vamos juntos ao encontro das melhores soluções para os problemas do nosso Estado do Rio de Janeiro. Nossa casa, onde vivemos, onde criamos nossos filhos, onde planejamos nosso futuro! Até lá!".
Evento: 1° CONGRESSO DO PR PARTIDO DA REPÚBLICA
O que é: Cerimônia
Data de início: sábado, 10 de abril às 09:00
Término: sábado, 10 de abril às 16:00
Local: Centro de Convenções Sul America Av. Paulo de Frontin nº 1, esq. c/ Av. Pres. Vargas Cidade Nova – RJ (ao lado da Sede da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro) Obs.: O Centro de convenções tem estacionamento próprio para ônibus, vans e carros.
Mariza Nobre 22365
Anthony diz, "Espero você, traga sua família, seus amigos. Vamos juntos ao encontro das melhores soluções para os problemas do nosso Estado do Rio de Janeiro. Nossa casa, onde vivemos, onde criamos nossos filhos, onde planejamos nosso futuro! Até lá!".
Evento: 1° CONGRESSO DO PR PARTIDO DA REPÚBLICA
O que é: Cerimônia
Data de início: sábado, 10 de abril às 09:00
Término: sábado, 10 de abril às 16:00
Local: Centro de Convenções Sul America Av. Paulo de Frontin nº 1, esq. c/ Av. Pres. Vargas Cidade Nova – RJ (ao lado da Sede da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro) Obs.: O Centro de convenções tem estacionamento próprio para ônibus, vans e carros.
Mariza Nobre 22365
quarta-feira, 31 de março de 2010
I CONGRESSO DO PR
CONGRESSO DO PR SERÁ DIA 10 DE ABRIL
O presidente do Partido Anthony Garotinho convocou para o dia 10 de abril a realização do I Congresso do PR onde se discutirá o Plano de Governo para 2011-2014 e a pré-candidatura a Governador. O local do Congresso será o Centro de Convenções Sul América, Av. Paulo de Frontim, 1 - Cidade Nova, ao lado da Prefeitura do Rio de Janeiro (http://www.ccsulamerica.com.br/). O local foi decidido por conta da quantidade de militantes esperados, cerca de 10 mil pessoas, impossivel de ser abrigado no hotel Guanabara. O credenciamento começará as 8 horas da manha. Na parte da manhã haverá a discussão do Anteprojeto de Plano de Governo que será apresentando pelo Presidente do Instituto Republicano, Fernando Peregrino. Na parte da tarde será votado se o PR terá ou não candidatura a Governador e demais cargos eletivos, senador e deputados. Com a possivel pré-candidatura do ex-governador Garotinho, o PR se consolida como uma das duas forças politicas mais importantes do Estado.
MARIZA NOBRE
sexta-feira, 19 de março de 2010
Covardia contra o Rio de Janeiro
Os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), autores da polêmica emenda sobre a redistribuição dos royalties aprovada pela Câmara dos Deputados, entregaram nesta terça-feira (16) ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) a proposta de que a União pague os prejuízos que os estados produtores de petróleo teriam com a nova divisão.
Pela emenda aprovada pelos deputados, os recursos da exploração do petróleo, inclusive fora da camada do pré-sal, devem ser repartidos entre todos os estados e municípios de acordo com os critérios dos fundos de participação. Com isto, o Rio de Janeiro, por exemplo, perderia cerca de R$ 5 bilhões de arrecadação. O Espírito Santo perderia anualmente R$ 400 milhões.
A proposta dos deputados é que a União faça a compensação pelo prejuízo dos estados produtores. “Acho importante um mecanismo transitório em que a União faça esta a compensação, até porque a maior parte vai para a União”, afirmou Ibsen.
Ibsen questionou o conceito de estado produtor de petróleo. Ele enfatizou que a produção acontece no mar, o que tiraria a possibilidade de qualquer dano para estados e municípios. “É justo privilegiar dois estados e prejudicar 25? Não existe estado produtor, no máximo tem uma vista para o mar, que é muito privilegiada”.
Souto está confiante que a emenda será aprovada no Senado, com ou sem a compensação. “Não acredito que senador nenhum vai ficar contra uma conquista feita na Câmara para o seu estado”.
Ele desafiou ainda o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que está chamando uma manifestação para esta quarta-feira (16) no Rio de Janeiro. “O Rio de Janeiro pode fazer o que quiser, pode botar um milhão de pessoas na rua, mas não vai amedrontar o Congresso”.
Urgência
Mais cedo nesta terça-feira (16), senadores de estados produtores de petróleo disseram que irão pedir ao governo que não recoloque o regime de urgência nos projetos do pré-sal. O objetivo é ter mais tempo para discutir a divisão dos royalties do petróleo.
No entanto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, ao chegar no Senado nesta tarde, que o governo pretende recolocar o regime de urgência. "Ninguém me pediu nada ainda, mas a gen
Pela emenda aprovada pelos deputados, os recursos da exploração do petróleo, inclusive fora da camada do pré-sal, devem ser repartidos entre todos os estados e municípios de acordo com os critérios dos fundos de participação. Com isto, o Rio de Janeiro, por exemplo, perderia cerca de R$ 5 bilhões de arrecadação. O Espírito Santo perderia anualmente R$ 400 milhões.
A proposta dos deputados é que a União faça a compensação pelo prejuízo dos estados produtores. “Acho importante um mecanismo transitório em que a União faça esta a compensação, até porque a maior parte vai para a União”, afirmou Ibsen.
Ibsen questionou o conceito de estado produtor de petróleo. Ele enfatizou que a produção acontece no mar, o que tiraria a possibilidade de qualquer dano para estados e municípios. “É justo privilegiar dois estados e prejudicar 25? Não existe estado produtor, no máximo tem uma vista para o mar, que é muito privilegiada”.
Souto está confiante que a emenda será aprovada no Senado, com ou sem a compensação. “Não acredito que senador nenhum vai ficar contra uma conquista feita na Câmara para o seu estado”.
Ele desafiou ainda o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que está chamando uma manifestação para esta quarta-feira (16) no Rio de Janeiro. “O Rio de Janeiro pode fazer o que quiser, pode botar um milhão de pessoas na rua, mas não vai amedrontar o Congresso”.
Urgência
Mais cedo nesta terça-feira (16), senadores de estados produtores de petróleo disseram que irão pedir ao governo que não recoloque o regime de urgência nos projetos do pré-sal. O objetivo é ter mais tempo para discutir a divisão dos royalties do petróleo.
No entanto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, ao chegar no Senado nesta tarde, que o governo pretende recolocar o regime de urgência. "Ninguém me pediu nada ainda, mas a gen
Além dos Royaties, Rio perde ICMS
Perda com ICMS é de R$ 8 bi, maior que a com royalties
Raquel Abrantes e Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil
RIO E BRASÍLIA - O Rio de Janeiro perde por ano de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões com a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do petróleo no estado de consumo, segundo declarou ao JB o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy. O valor supera o prejuízo de R$ 5 bilhões estimado pelo governo fluminense caso seja aprovada a Emenda Ibsen, que altera a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios, desfavorecendo os produtores.
No estado do Rio, a produção de óleo é de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões por ano e corresponde a 85% dos barris brasileiros, enquanto São Paulo é o maior consumidor nacional e, por isso, concentra o recebimento de 55% do ICMS pelo petróleo. A commodity (matéria-prima com cotação internacional) é a única mercadoria para a qual a incidência do imposto ocorre na fonte e não na origem, como os demais produtos.
– Se o Rio vender uma mercadoria qualquer para o Sudeste ou para o Sul, recebe 12% de ICMS. Se vender para o Nordeste, que tem subsídio, fica com 7%. Na média, nosso percentual da receita com o imposto é de 10%. Assim, partindo do valor da produção de petróleo, estimamos nossa perda entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, já que o ICMS fica com o estado consumidor neste caso – explica Levy.
Rio paga R$ 5,3 bi à União
Com o cálculo, o secretário evidencia a inviabilidade da redistribuição dos recursos do petróleo. Além disso, parte dos royalties precisam retornar à União, a título de indenização, como consta em contrato com o estado do Rio, que repassa R$ 1,8 bilhão por ano. Segundo Levy, mesmo sem receber os recursos pela produção de óleo, a partir da Emenda Ibsen, o governo fluminense continuaria com o compromisso por este pagamento.
O Rio também precisa repassar outros R$ 3,5 bilhões à União pelo pagamento de juros da dívida renegociada em 1999, com base na Lei 9.496 de 1997, que o estado contraiu a partir de perdas com a inflação durante o governo Collor.
– Não dá para ficar sem o ICMS e sem os royalties. Esta emenda é reconhecidamente inconstitucional por ferir o princípio do direito adquirido, com consequências sérias. Os primeiros pagamentos a ser suspensos serão os R$ 5,3 bilhões da União, porque não vamos tirar dinheiro dos aposentados (R$ 5,5 bilhões do Rioprevidência) nem da Polícia Militar (R$ 3 bilhões) – afirmou Levy.
De acordo com o secretário, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem o chamado “Controle de Constitucionalidade”, que dá o poder de exercer controle e derrubar uma lei indevida aprovada pelo Congresso.
A receita corrente líquida do estado do Rio (impostos, royalties e transferências) é de R$ 32 bilhões por ano, dos quais R$ 19 bilhões correspondem à arrecadação de ICMS de demais produtos.
Serão 89 municípios fluminenses prejudicados
Ao todo, 89 dos 92 municípios fluminenses serão prejudicados caso a Emenda Ibsen seja sancionada. Além das áreas de educação e saúde, infraestrutura e saneamento estão em risco. Os prefeitos alegam que o corte da renda proveniente dos royalties do petróleo inviabiliza a maioria dos projetos vigentes.
Campos deixaria de receber R$ 1,1 bilhão. Se tudo caminhar a favor de Ibsen, o município terá de se contentar com apenas R$ 1,5 milhão, ou menos de 0,5% do que recebeu em 2009. O dinheiro é suficiente para manter apenas um hospital na cidade, de 434 mil habitantes.
– Se a emenda for sancionada, teremos que paralisar projetos estruturantes, como o Bairro Legal, que já está em sete comunidades; a passagem a R$ 1 vai acabar; a vacina contra meningite também – lamentou a prefeita Rosinha Garotinho. – Os hospitais conveniados vão deixar de receber repasses da prefeitura, as reformas de escolas e postos de saúde vão parar – acrescenta.
Em Macaé, os royalties também são utilizados em infraestrutura, saúde e educação. Mas os serviços de iluminação pública, limpeza e manutenção ficarão comprometidos se a verba despencar dos atuais R$ 344 milhões para R$ 3 milhões, como prevê a emenda.
– Esta semana, deixamos de assinar alguns contratos, receosos da queda no orçamento – disse o prefeito Riverton Mussi.
Cabo Frio será obrigada a fechar as portas de quatro dos seis hospitais da cidade. “As obras de infraestrutura serão totalmente paradas”, disse o prefeito Marcos Mendes.
Deputados fluminenses alertam para quebra do pacto federativo
Deputados do Rio, que participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, alertaram quinta-feira que a Emenda Ibsen Pinheiro pode quebrar o pacto federativo firmado à época na Comissão do Sistema Tributário onde, entre outros acordos, ficou definida a distribuição de compensações pela exploração de recursos naturais.
– O acordo seguiu a lógica federativa. O Rio ficou com os royalties do petróleo e São Paulo com o ICMS no destino, como compensação. O que está em risco é o que temos de mais precioso: o sistema federativo e o pacto firmado na Constituinte, que começa a ser arranhado por uma emenda que discute o dinheiro do petróleo – alerta o deputado Miro Teixeira (PDT), que prepara ação para derrubar a emenda Ibsen no Supremo Tribunal Federal (STF), se o Senado não fizer mudanças.
O pacto na distribuição de compensações é resultado de uma emenda apresentada em 1988 pelo então deputado José Serra. A emenda fixou na Constituição que, à exceção da energia elétrica e do petróleo e seus derivados, os demais produtos teriam o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) taxados no destino e não nos estados produtores. O Rio ficou com os royalties do petróleo como forma de compensar não apenas o meio ambiente e o impacto da produção em plataforma, mas também as demais despesas que os municípios produtores passariam a arcar. Na época as duas compensações eram baixas, mas ambas foram crescendo e hoje o ICMS que beneficia o governo de José Serra, em São Paulo, supera o volume de R$ 7 bilhões que a emenda Ibsen pretende retirar da economia do Rio.
– O pacto federativo já foi trincado com a emenda Ibsen – diz o deputado Edmilson Valentim (PCdoB) que, embora não tenha se envolvido diretamente nas discussões sobre as mudanças na arrecadação do ICMS, foi suplente da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Fianças.
“Da parte de Serra, não houve ingenuidade”
O deputado Edmilson Valentim (PCdoB) diz: “Serra é economista, é do ramo. Quando apresentou a emenda, ele sabia que São Paulo, como maior consumidor de energia elétrica e derivados de petróleo, teria compensação financeira forte. Da parte dele, não houve ingenuidade", diz o parlamentar do PCdoB.
Valentim diz que, na efervescência da Constituinte, como o país saía de uma longa ditadura militar e tudo teria de ser revisto, as bancadas se dividiram em várias comissões, de acordo com o tema mais íntimo aos parlamentares. Na Comissão do Sistema Tributário, formada por 61 parlamentares, as compensações ficaram a cargo de dois especialistas do Rio: o ex-prefeito César Maia e o senador Francisco Dornelles.
– O mais grave, hoje, é que o dinheiro do petróleo se tornou muitíssimo relevante, e isso vai afetar a federação solidária construída na Constituinte. Estou preocupado com a integridade da federação, que está quebrada com a violência empregada pela Câmara. Foram 25 estados contra dois – lamenta Miro Teixeira, lembrando que os deputados optaram por retirar do Rio recursos já comprometidos em contratos e receitas.
Miro Teixeira alerta que o projeto do Brasil como nação está ameaçado.
Raquel Abrantes e Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil
RIO E BRASÍLIA - O Rio de Janeiro perde por ano de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões com a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do petróleo no estado de consumo, segundo declarou ao JB o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy. O valor supera o prejuízo de R$ 5 bilhões estimado pelo governo fluminense caso seja aprovada a Emenda Ibsen, que altera a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios, desfavorecendo os produtores.
No estado do Rio, a produção de óleo é de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões por ano e corresponde a 85% dos barris brasileiros, enquanto São Paulo é o maior consumidor nacional e, por isso, concentra o recebimento de 55% do ICMS pelo petróleo. A commodity (matéria-prima com cotação internacional) é a única mercadoria para a qual a incidência do imposto ocorre na fonte e não na origem, como os demais produtos.
– Se o Rio vender uma mercadoria qualquer para o Sudeste ou para o Sul, recebe 12% de ICMS. Se vender para o Nordeste, que tem subsídio, fica com 7%. Na média, nosso percentual da receita com o imposto é de 10%. Assim, partindo do valor da produção de petróleo, estimamos nossa perda entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, já que o ICMS fica com o estado consumidor neste caso – explica Levy.
Rio paga R$ 5,3 bi à União
Com o cálculo, o secretário evidencia a inviabilidade da redistribuição dos recursos do petróleo. Além disso, parte dos royalties precisam retornar à União, a título de indenização, como consta em contrato com o estado do Rio, que repassa R$ 1,8 bilhão por ano. Segundo Levy, mesmo sem receber os recursos pela produção de óleo, a partir da Emenda Ibsen, o governo fluminense continuaria com o compromisso por este pagamento.
O Rio também precisa repassar outros R$ 3,5 bilhões à União pelo pagamento de juros da dívida renegociada em 1999, com base na Lei 9.496 de 1997, que o estado contraiu a partir de perdas com a inflação durante o governo Collor.
– Não dá para ficar sem o ICMS e sem os royalties. Esta emenda é reconhecidamente inconstitucional por ferir o princípio do direito adquirido, com consequências sérias. Os primeiros pagamentos a ser suspensos serão os R$ 5,3 bilhões da União, porque não vamos tirar dinheiro dos aposentados (R$ 5,5 bilhões do Rioprevidência) nem da Polícia Militar (R$ 3 bilhões) – afirmou Levy.
De acordo com o secretário, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem o chamado “Controle de Constitucionalidade”, que dá o poder de exercer controle e derrubar uma lei indevida aprovada pelo Congresso.
A receita corrente líquida do estado do Rio (impostos, royalties e transferências) é de R$ 32 bilhões por ano, dos quais R$ 19 bilhões correspondem à arrecadação de ICMS de demais produtos.
Serão 89 municípios fluminenses prejudicados
Ao todo, 89 dos 92 municípios fluminenses serão prejudicados caso a Emenda Ibsen seja sancionada. Além das áreas de educação e saúde, infraestrutura e saneamento estão em risco. Os prefeitos alegam que o corte da renda proveniente dos royalties do petróleo inviabiliza a maioria dos projetos vigentes.
Campos deixaria de receber R$ 1,1 bilhão. Se tudo caminhar a favor de Ibsen, o município terá de se contentar com apenas R$ 1,5 milhão, ou menos de 0,5% do que recebeu em 2009. O dinheiro é suficiente para manter apenas um hospital na cidade, de 434 mil habitantes.
– Se a emenda for sancionada, teremos que paralisar projetos estruturantes, como o Bairro Legal, que já está em sete comunidades; a passagem a R$ 1 vai acabar; a vacina contra meningite também – lamentou a prefeita Rosinha Garotinho. – Os hospitais conveniados vão deixar de receber repasses da prefeitura, as reformas de escolas e postos de saúde vão parar – acrescenta.
Em Macaé, os royalties também são utilizados em infraestrutura, saúde e educação. Mas os serviços de iluminação pública, limpeza e manutenção ficarão comprometidos se a verba despencar dos atuais R$ 344 milhões para R$ 3 milhões, como prevê a emenda.
– Esta semana, deixamos de assinar alguns contratos, receosos da queda no orçamento – disse o prefeito Riverton Mussi.
Cabo Frio será obrigada a fechar as portas de quatro dos seis hospitais da cidade. “As obras de infraestrutura serão totalmente paradas”, disse o prefeito Marcos Mendes.
Deputados fluminenses alertam para quebra do pacto federativo
Deputados do Rio, que participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, alertaram quinta-feira que a Emenda Ibsen Pinheiro pode quebrar o pacto federativo firmado à época na Comissão do Sistema Tributário onde, entre outros acordos, ficou definida a distribuição de compensações pela exploração de recursos naturais.
– O acordo seguiu a lógica federativa. O Rio ficou com os royalties do petróleo e São Paulo com o ICMS no destino, como compensação. O que está em risco é o que temos de mais precioso: o sistema federativo e o pacto firmado na Constituinte, que começa a ser arranhado por uma emenda que discute o dinheiro do petróleo – alerta o deputado Miro Teixeira (PDT), que prepara ação para derrubar a emenda Ibsen no Supremo Tribunal Federal (STF), se o Senado não fizer mudanças.
O pacto na distribuição de compensações é resultado de uma emenda apresentada em 1988 pelo então deputado José Serra. A emenda fixou na Constituição que, à exceção da energia elétrica e do petróleo e seus derivados, os demais produtos teriam o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) taxados no destino e não nos estados produtores. O Rio ficou com os royalties do petróleo como forma de compensar não apenas o meio ambiente e o impacto da produção em plataforma, mas também as demais despesas que os municípios produtores passariam a arcar. Na época as duas compensações eram baixas, mas ambas foram crescendo e hoje o ICMS que beneficia o governo de José Serra, em São Paulo, supera o volume de R$ 7 bilhões que a emenda Ibsen pretende retirar da economia do Rio.
– O pacto federativo já foi trincado com a emenda Ibsen – diz o deputado Edmilson Valentim (PCdoB) que, embora não tenha se envolvido diretamente nas discussões sobre as mudanças na arrecadação do ICMS, foi suplente da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Fianças.
“Da parte de Serra, não houve ingenuidade”
O deputado Edmilson Valentim (PCdoB) diz: “Serra é economista, é do ramo. Quando apresentou a emenda, ele sabia que São Paulo, como maior consumidor de energia elétrica e derivados de petróleo, teria compensação financeira forte. Da parte dele, não houve ingenuidade", diz o parlamentar do PCdoB.
Valentim diz que, na efervescência da Constituinte, como o país saía de uma longa ditadura militar e tudo teria de ser revisto, as bancadas se dividiram em várias comissões, de acordo com o tema mais íntimo aos parlamentares. Na Comissão do Sistema Tributário, formada por 61 parlamentares, as compensações ficaram a cargo de dois especialistas do Rio: o ex-prefeito César Maia e o senador Francisco Dornelles.
– O mais grave, hoje, é que o dinheiro do petróleo se tornou muitíssimo relevante, e isso vai afetar a federação solidária construída na Constituinte. Estou preocupado com a integridade da federação, que está quebrada com a violência empregada pela Câmara. Foram 25 estados contra dois – lamenta Miro Teixeira, lembrando que os deputados optaram por retirar do Rio recursos já comprometidos em contratos e receitas.
Miro Teixeira alerta que o projeto do Brasil como nação está ameaçado.
quinta-feira, 18 de março de 2010
O Desgovernador Sergio Cabral
Não vou ficar aqui batendo na mesma tecla e relembrando todos os equívocos, armações e jogadas de marketing que levam a assinatura do governador Sérgio Cabral, nessa questão da perda dos royalties. Ontem, o que assistimos no Centro do Rio foi um espetáculo deplorável, do mais baixo oportunismo político. Sem dúvida foi muito ruim para o Rio de Janeiro.
Mas quero aqui aplaudir, a consciência cívica e política, o exercício da cidadania por parte de dezenas de milhares de pessoas, que de boa fé, movidas pela vontade de participar dos rumos do nosso estado, foram para as ruas lutar pelos nossos royalties.
Podem até terem sido usadas como massa de manobra, e certamente o foram, por parte de Sérgio Cabral. Mas depois de muito tempo, vimos o povo fluminense voltar às ruas, para lutar, reivindicar e protestar.
Lamentavelmente, hoje, nos falta um líder que realmente represente e coloque em primeiro lugar, os interesses verdadeiros do nosso povo. O grande presidente Getúlio Vargas dizia que “o idealismo é a alma de todas as realizações”. A maioria das dezenas de milhares de manifestantes que percorreram ontem, a Avenida Rio Branco, palco de tantas batalhas políticas históricas, ali estava por idealismo. Por ainda acreditar que vale a pena lutar por um futuro melhor para os nossos filhos. É isso que o governador Sérgio Cabral não consegue enxergar.
O povo do Rio de Janeiro sente falta de um líder. De alguém que o conduza hoje, olhando para o futuro e que faça as pessoas realmente acreditarem, sem jogadas de marketing, que devemos ter esperança de dias melhores.
Por isso parabenizo, cada um de vocês que participou ontem, da manifestação em defesa dos nossos royalties, trazendo dentro do coração apenas a esperança de dias melhores. Pessoas que vieram de muito longe, de todas as idades, que enfrentaram a chuva, soltaram sua voz, com a melhor das intenções.
Quanto ao governador Sérgio Cabral, não vai demorar, a que esse mesmo povo que está acordando faça o seu julgamento e lhe dê a resposta que merece.
Texto extraído do Blog do Garotinho
Mas quero aqui aplaudir, a consciência cívica e política, o exercício da cidadania por parte de dezenas de milhares de pessoas, que de boa fé, movidas pela vontade de participar dos rumos do nosso estado, foram para as ruas lutar pelos nossos royalties.
Podem até terem sido usadas como massa de manobra, e certamente o foram, por parte de Sérgio Cabral. Mas depois de muito tempo, vimos o povo fluminense voltar às ruas, para lutar, reivindicar e protestar.
Lamentavelmente, hoje, nos falta um líder que realmente represente e coloque em primeiro lugar, os interesses verdadeiros do nosso povo. O grande presidente Getúlio Vargas dizia que “o idealismo é a alma de todas as realizações”. A maioria das dezenas de milhares de manifestantes que percorreram ontem, a Avenida Rio Branco, palco de tantas batalhas políticas históricas, ali estava por idealismo. Por ainda acreditar que vale a pena lutar por um futuro melhor para os nossos filhos. É isso que o governador Sérgio Cabral não consegue enxergar.
O povo do Rio de Janeiro sente falta de um líder. De alguém que o conduza hoje, olhando para o futuro e que faça as pessoas realmente acreditarem, sem jogadas de marketing, que devemos ter esperança de dias melhores.
Por isso parabenizo, cada um de vocês que participou ontem, da manifestação em defesa dos nossos royalties, trazendo dentro do coração apenas a esperança de dias melhores. Pessoas que vieram de muito longe, de todas as idades, que enfrentaram a chuva, soltaram sua voz, com a melhor das intenções.
Quanto ao governador Sérgio Cabral, não vai demorar, a que esse mesmo povo que está acordando faça o seu julgamento e lhe dê a resposta que merece.
Texto extraído do Blog do Garotinho
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